Não pode ser tão difícil!

O humorista Jerry Seinfeld disse uma vez que a vida é um jogo de tabuleiro e o advogado é o único que leu as instruções no fundo da caixa. É uma brincadeira com muita verdade: muitas pessoas desconhecem leis de seu interesse e pensam que tudo que envolve um documento precisa da leitura de um advogado. Entretanto, a maioria das pessoas só se lembra disso depois que assina o documento ou quando se torna trabalhoso obtê-lo.

Na verdade, o advogado pode e deve orientar seu cliente sobre questões extrajudiciais e sobre documentos em geral, mas o cidadão comum pode também facilmente resolver questões simples do dia a dia se perder algum tempo lendo integralmente os documentos que lhe são apresentados - e, eventualmente, buscando informações com o apresentante (ou até mesmo com um dicionário) acerca de tudo o quanto não compreende.

Falo de certidões cartorárias, requerimentos em órgãos públicos, contratos com concessionárias de telefonia, energia e água, dentre outros.

Criei este blog há alguns anos no sentido de auxiliar as pessoas a resolverem suas questões sem precisar litigar judicialmente - deixando de usar jargões jurídicos como "litigar judicialmente" e usando "entrar na Justiça" para facilitar o entendimento e simplificando a vida das pessoas.

Sou uma grande defensora da desburocratização dos órgãos públicos, especialmente do Judiciário, que com tantos ritos e solenidades afasta aqueles que mais precisam de sua atuação.

Espero encontrar mecanismos para atuar nesse sentido, e um deles é retomar as postagens no blog.

Regulamentação dos Estacionamentos em Fortaleza

Finalmente foi promulgada lei regulamentando o funcionamento dos estacionamentos em Fortaleza.

Já havia me deparado com aberrações como estacionamento "sem tolerância", estacionamento em shopping que cobra o mesmo valor pela primeira hora e horas e frações subsequentes, além de isenção total por objetos deixados dentro dos veículos, mesmo em caso de arrombamento no estabelecimento.

Pois bem. A Lei 10.189/14, de 14/05/2014, estabelece o seguinte:

- somente a primeira hora será cobrada no valor "cheio", sendo as demais em frações de 15 minutos;
- a tolerância em shoppings será de 20 minutos, e, fora deles, de 10 minutos;
- você pode declarar o conteúdo do seu veículo ao chegar, e, assim, o estabelecimento deverá ser responsabilizar em caso de roubo ou furto.

Parabéns ao vereador José Acrísio de Sena pelo projeto.

A Culpa É das Crianças?

Não concordo com o discurso que responsabiliza as crianças pelos erros de seus pais, do Estado e da sociedade.

Não é a redução da maioridade penal que vai trazer sossego para a sociedade. Nosso sistema carcerário, nossa legislação processual penal, nossas instituições judiciais e nossa polícia precisam funcionar.

Não é o trabalho infantil que vai trazer sossego para nossas famílias. Nossa legislação já permite que adolescentes de 14 anos estejam inseridos no mercado de trabalho através dos programas de aprendizagem. Sem condições de dignidade para seus pais, e vivendo em lares desestruturados, em meio a drogas e violência, muitos vão continuar achando bem mais atraente trabalhar no submundo do crime.

Só políticas públicas para trabalho digno e oportunidade emprego, valorização do trabalho autônomo, remuneração justa, readequação da jornada de trabalho, além da educação de qualidade, e políticas que permitam tanto que os pais trabalhem pelo sustento como que participem da vida escolar dos filhos, além, obviamente, do envolvimento da sociedade civil em políticas de valorização da vida, da família e da dignidade humana poderão trazer segurança a todos.

O Poder do Consumidor

O consumidor é muito poderoso.
Ele tem condições de ditar as regras, estabelecer padrões, movimentar o mercado.
Pesquisas e mais pesquisas são feitas diariamente para analisar o comportamento do consumidor e readequar os produtos e serviços às suas necessidades.

Ao invés disso, o consumidor deixa que o mercado lhe diga do que precisa.
Compra compulsivamente e desnecessariamente. Compra sem parâmetros e sem qualidade.
Compra para responder aos apelos da mídia e para se enquadrar em determinados círculos sociais.
E, com isso, de senhor, passa a ser escravo do consumo.

E esquece que, ao consumir o mais caro, está permitindo que o mercado suba ainda mais os preços.

Esquece que, ao consumir o não sustentável, está permitindo que o mercado se sinta autorizado a degradar o meio ambiente.

E que, quando consome o sem qualidade por um preço inferior, está dizendo que o que faz com qualidade não precisa mais ter zelo pelo que faz, e assim gera mais gente incompetente e insatisfeita no trabalho.

E ainda, ao consumir o ilícito, está AUTORIZANDO o sonegador, o falsificador, o traficante, o inescrupuloso.

Faça uma reflexão sobre o que você adquire. Assuma o poder de decisão sobre a sua vida.

Reclame daquilo que está errado. Mas não precisa entrar com uma ação judicial para tentar ganhar dinheiro fácil. Basta você registrar nos meios competentes o que está inadequado e, assim, buscar melhorar os serviços e produtos para você, sua família e para toda a sociedade.

Hoje ouvi a seguinte frase de um empresário cearense: "Sem estacionamento não há comércio".

No entanto, quem mais lucra são os administradores dos estacionamentos.

Já notaram como eles proliferam e como cobram cada vez mais caro? E se consideram "salvadores da pátria", pois o trânsito está caótico e a violência insuportável, e eles estão fazendo o favor de nos fornecer vagas e garantir um mínimo de segurança.

Ocorre que muitas vezes a área que é fechada como estacionamento de um estacionamento é, na verdade, área pública, devido ao recuo que o estabelecimento precisa garantir.

Além disso, como dito acima, é de interesse também do empresário que o estacionamento funcione para garantir o fluxo em seu estabelecimento. No entanto, ele não participa do custo, deixando-o integralmente ao usuário do serviço.

O que pagamos, na verdade, é um seguro para o carro.

Mas, como qualquer serviço ofertado ao consumidor, deve ter seus limites para não ser considerado abusivo.

Por exemplo, estive num estacionamento que cobra 5 reais a hora ou fração e não concede nenhum minuto de carência. Isso é abusivo!

Busque seus direitos. Registre as violações aos interesses públicos e coletivos nas relações de consumo através do DECON/CE:

http://sindec.decon.ce.gov.br/sindecatendimentoweb/

Vestuário chato e sóbrio... precisa?

O exercício da advocacia exige um estilo discreto e sóbrio, por isso tenho muito cuidado na hora de ousar em relação ao vestuário e aos acessórios. Na medida do possível, procuro quebrar um pouco a monotonia, mas sempre sem extravagância. Ocorre que há um motivo pelo qual devemos manter essa harmonia tediosa, e nem todos entendem, por isso hoje me deu vontade de postar a respeito disso.

O ambiente forense - ao menos na teoria - é um cenário de fundo para a garantia da Justiça e da cidadania. As partes envolvidas nesse trâmite são comunicadores que devem expressar da melhor forma possível o que entendem ser o direito, para que então haja uma decisão correta e imparcial. Qualquer erro de interpretação ou perda de informações pode comprometer o resultado dessa decisão.

O comunicador deve levar em consideração o público alvo para adequar a linguagem. A linguagem corporal é pouco utilizada nas ações em geral, e o foco está principalmente na fala, então toda a atenção está voltada para o ouvir. Qualquer elemento de distração pode acarretar a perda de uma informação imprescindível para o deslinde da questão.

Quando entro na sala de audiências e vejo o juiz ou um dos colegas advogados com um acessório inusitado, ou uma indumentária não condizente com o ambiente, isso tira a minha atenção, ainda que por alguns instantes. Imagine, durante a audiência, você estar falando e o juiz estar olhando para sua maquiagem exagerada, sua vestimenta inapropriada ou seu acessório destacado naquele fundo preto/cinza/marrom, feito para não ser visto?

A mesma coisa ocorre com os jornalistas. Eles querem passar uma notícia precisa e têm pouco tempo, então adequam toda a sua fala para se fazerem compreender. Se não estiverem vestidos, penteados e maquiados adequadamente, podem fazer com que o ouvinte perca alguma informação e não entenda toda a notícia.

Agora, se você entrar numa loja de cosméticos, não tem problema se a sombra exagerada da vendedora te chamar atenção. Ali, o objetivo foi alcançado!

Por esse motivo, não é frescura que você evite o salto 15, o óculos super-fashion, o terninho pink e o brinco cheio de penduricalhos. Apenas guarde para o momento apropriado... a não ser que seu objetivo seja, mesmo, tirar a atenção das partes para o que você tem a dizer!

Caminhos Paralelos

No meu trabalho desempenho uma atividade em um contexto desgastante para o cliente, que é defendê-lo quando se sente lesado... não tem nada de romântico, especialmente na Justiça brasileira, que praticamente incentiva a criminalidade e a falta de consideração pelo próximo, por causa da certeza da impunidade...

 

Todas as manhãs no trânsito eu vejo tantos, mas tantos "jeitinhos", tantos "é só um pouquinho", tantos "os outros que se lixem", que fico me perguntando se isso está piorando ou sempre foi assim e eu não via, e por que o Estado não faz nada para resolver, se lá também esses jeitinhos e negligências imperam de tal modo que  não importa o caos em que estamos vivendo...

 

As aulas dos meus filhos começaram há menos de 30 dias e a cada semana eu estou acordando um pouco mais cedo para conseguir chegar nas escolas sem precisar passar por tanto aborrecimento e constrangimento...

 

E aí eu olho para meus filhos e fico me perguntando como eu vou cria-los no meio disso tudo... E o que eu posso fazer para contribuir para um ambiente mais saudável para eles viverem... E como eu posso ser uma mãe responsável e que os ajude a serem cidadãos que cumprem as leis e respeitam os outros...

 

Eu só tenho o meu exemplo para oferecer... Não vou, EU NÃO VOU entrar pela contramão para chegar antes do outro, eu não vou estacionar em fila dupla para meu filho conseguir chegar na escola no horário... Vou criando caminhos em ruas paralelas e caindo em buracos para evitar os outros seres humanos, pois onde estamos muitos de nós, somos conflitos...